13.5 milhões, este é o número de MEIs (Microempreendedores Individuais) abertos desde 2009 e já representa mais da metade das empresas ativas no Brasil.
A forma simplificada de abertura e o valor baixo do imposto tem atraído muitos empreendedores que buscam este tipo de empresa para começar seu negócio.
Muitos acabam fazendo com a ajuda de um amigo ou familiar, sem a orientação ou assessoria de um contador especializado no tema, o que é perigoso. Achamos fundamental o suporte profissional para auxílio na escolha do código da atividade (CNAE), valores de impostos a serem pagos, bem como os detalhes de obrigações ocultas que, se ignoradas, podem trazer dívidas inesperadas e desnecessárias.
Veja a seguir, algumas destas obrigações/informações desconhecidas:
| OBRIGAÇÃO | EXPLICAÇÃO |
| Emissão de Nota Fiscal (venda ou serviço) | quando o cliente exigir ou for empresa |
| Relatório mensal de faturamento | para controle mensal dos recebimentos |
| Controle mensal de limite | para não haver excessos |
| Conciliação bancária dos recebimentos e despesas | preparação para elaboração do balanço anual |
| Separação de contas PF x PJ | essencial para não misturar contas pessoais com contas da empresa |
| Declaração Anual | obrigatório para não bloquear empresa |
| Balanço para distribuição de Lucros isentos | essencial para receber valores livres de imposto de renda |
| Contador para assessorar empresa | irá ajudar na elaboração e planejamento de crescimento da empresa |
| INSS do MEI | Conta para aposentaria por idade. Se deseja aposentar por tempo de serviço, pagar um complemento ao INSS |
Assim, destacamos três principais obrigações importantes que a maioria dos microempreendedores desconhecem, são elas:
- LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI
ANUAL R$ 81.000,00 = SE A EMPRESA TEM A DATA DE ABERTURA DESDE JANEIRO
PROPORCIONAL = MENSAL R$ 6.750,00 X NÚMERO DE MESES DESDE A DATA DE ABERTURA
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADORIA
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELO MEI NÃO CONTA PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DEVENDO O CONTRIBUINTE COMPLEMENTAR ESSE PAGAMENTO EM GUIA SEPARADA, SE DESEJAR ESTE BENEFÍCIO.
- COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE REPASSE AO EMPRESÁRIO
OS VALORES REPASSADOS DA MEI (EMPRESA) PARA O EMPRESÁRIO (PESSOA FÍSICA) ACIMA DE R$1903,00 É TRIBUTADO DE IMPOSTO DE RENDA, PODENDO CHEGAR A 27,5% DE IMPOSTO A PAGAR.
Portanto, é essencial que haja um bom planejamento e acompanhamento de um contador especializado para ajudar na gestão e na expansão do seu negócio.
